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Informações jurídicas

Política de Privacidade

Última atualização: 18/07/2026

Esta política explica como os dados pessoais informados voluntariamente nos canais de contato de Heloísa Maria de Jesus Santis, OAB/SP 460.748, podem ser tratados.

1. Dados tratados

Este site não possui formulário próprio. Ao utilizar WhatsApp, e-mail ou Instagram, poderão ser recebidos dados de identificação, contato, documentos e informações relacionadas à demanda apresentada.

2. Finalidades

Os dados são utilizados para responder ao contato, realizar análise preliminar, agendar consulta, avaliar eventual contratação, cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos judiciais ou administrativos.

3. Fundamentos e compartilhamento

O tratamento observará as hipóteses legais aplicáveis da LGPD. Informações poderão ser compartilhadas quando necessário ao serviço jurídico, ao cumprimento de obrigação legal ou à proteção de direitos, preservado o sigilo profissional.

4. Armazenamento e segurança

Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas e aos prazos legais, com medidas razoáveis de segurança e acesso restrito.

5. Direitos do titular

O titular pode solicitar informações, correção, atualização ou outras providências previstas na LGPD pelo e-mail heloisadesantis@gmail.com.

6. Serviços de terceiros

Links para WhatsApp, Instagram e e-mail direcionam a serviços externos, sujeitos às próprias políticas. O WordPress e o provedor de hospedagem poderão utilizar cookies estritamente necessários à segurança e ao funcionamento técnico.

7. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente permanecerá publicada nesta página.

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OAB/SP 460.748 · Direito Civil, Família e Processual Civil
Publicidade informativa nos termos do Provimento 205/2021 do CFOAB. Este site não constitui aconselhamento jurídico individual nem garante resultado.
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